Araruama e Silva Jardim: campeões da falta de transparência legislativa, aponta pesquisa da Universidade do Norte Fluminense

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo cidadão ter acesso a informações como, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados. Mas não é isso que fazem Araruama e Silva Jardim.

Os dois municípios ocupam a antepenúltima e última colocação no quesito transparência pública, segundo estudos da Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.

A pesquisa avaliou aspectos de divulgação como: resultado e votações no plenário; lista de presença e ausências dos vereadores por sessão; agenda e pauta das sessões do plenário; estatísticas consolidadas anuais sobre atividades legislativas; biografia de todos os parlamentares; contatos personalizados de cada parlamentar; receitas de instituição; licitações realizada pelas câmaras; acesso à ouvidoria; informação sobre despesas da instituição; ferramenta de busca na página principal que permite acesso ao portal; e possibilidade de pedidos de informações via email.

Em todos esses quesitos, os dois municípios foram reprovados. No Estado, os dez municípios com maior transparência de suas câmaras são: a Capital, Nova Friburgo, Macaé, Porto Real, Seropédica, Mangaratiba, Miguel Pereira, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Quatis, Barra Mansa, Conceição de Macabu, Itaocara, Piraí, Vassouras, Itaguaí, Petrópolis, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu e Arraial do Cabo.

Em Tempo: O Jornal dos Municípios publicou em julho do ano passado uma matéria cujo título era "A Caixa Preta de Silva Jardim". O texto destaca a falta de um portal da transparência no legislativo desse município e questiona os gastos com salários de assessores parlamentares. Um deles, aliás, estaria, segundo denúncias, recebendo mais do que um vereador. Já em relação à Araruama, recentemente reportamos casos de dispensa de licitações para gastos excessivos como manutenção de gramado e telhado da Câmara, ambos os casos superando o valor de R$17 mil.