Justiça determina medidas para evitar desabamento de imóvel tombado pelo Iphan, em Vassouras

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize o isolamento da área do imóvel localizado na Praça Sebastião Lacerda, nº 19, em Vassouras, dentro de um prazo de 24 horas. O objetivo é estabelecer um perímetro de segurança que afaste quaisquer riscos à integridade dos veículos e transeuntes da via pública.

O Iphan deverá realizar, dentro dos próximos 15 dias, uma vistoria e apresentação de plano emergencial de estabilização do imóvel, com revisão de toda a estrutura de escoramento, para afastar a possibilidade de desmoronamento total ou parcial.

Em vistoria realizada pelo Iphan, em 2021, foi apontado o risco de desabamento do imóvel, além de haver relatório de diligência externa do MPF, produzido em agosto de 2022, corroborando o estado de abandono do bem, cabendo destacar que na vizinhança da casa existe uma unidade educacional que ocasiona a circulação de crianças pela área. O imóvel onde se localiza o Colégio Fernandes é integrante do Conjunto Paisagístico e Urbanístico da Cidade de Vassouras, sendo tombado.

De acordo com a ação do MPF, o imóvel encontra-se em estado de abandono. Além das escoras de madeira na fachada, que sustentam parte do telhado — que cedeu após fortes chuvas —, no interior da casa, os sinais do péssimo estado de conservação são claros. O imóvel está estruturalmente comprometido, posto que existem outros pontos escorados, além de trincas e rachaduras. As infiltrações ao longo de todo o imóvel danificam o madeiramento do telhado, forros, pisos e esquadrias e favorecem a ação de cupins. Foi constatado, ainda, que se encontra visivelmente em estado precário de conservação e oferece risco para os vizinhos e transeuntes, inclusive para as crianças da escola vizinha.