MP investiga se presidente da Câmara de Queimados é funcionário fantasma na Alerj

Será que o vereador Elerson Leandro Alves, de Queimados, é um funcionário fantasma do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A dúvida é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu , que instaurou, no último dia 10/05, inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Queimados. O fato veio a público por meio de matéria jornalística. Elerson Leandro estaria acumulando funções e remunerações públicas, como vereador e presidente da Câmara e como servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Segundo a Promotoria, "há fortes indícios de dano ao erário, já que os repórteres responsáveis pela matéria jornalística não conseguiram localizar Elerson Leandro Alves, obtendo informações de que este não era conhecido na Alerj, de onde se conclui que, de fato, auferia remuneração sem cumprir carga horária. Elerson estaria supostamente lotado na Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico da Alerj, após ato de cessão com ônus do TCE/RJ".

Foi expedido ofício ao Tribunal de Contas, para que forneça ao MPRJ a ficha funcional do auxiliar de controle externo Elerson Leandro Alves, acompanhada do ato que o colocou à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, bem como do respectivo procedimento administrativo de concessão, caso exista. Foi requisitada, ainda, cópia de todos os contracheques do servidor a partir de janeiro de 2021, quando assumiu a função de vereador, e de todos os eventuais procedimentos administrativos instaurados para análise de acumulação de cargos.

À Alerj, a Promotoria solicitou, no prazo de 15 dias, todas as folhas de frequência do servidor, bem como nome e qualificação de quem exercia a sua chefia imediata. Requisitou, ainda, que sejam fornecidos todos os nomes e qualificações dos servidores lotados na Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico da Alerj, bem como daqueles que eventualmente exerciam suas funções junto ao investigado em outro setor, caso seja equivocada a lotação noticiada pela imprensa.