Municípios na contramão: OS deixarão de existir em um ano, mas prefeituras estão licitando contratos de 24 meses

A lei estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, que permite a qualificação de organizações sociais para atuarem no âmbito da Saúde, no estado do Rio de Janeiro, estará revogada a partir de 31 de julho de 2024, o que tecnicamente acaba com as manjadas OSs, quase sempre envolvidas em escândalos de corrupção.

Isto, entretanto, não deve, pelo menos por enquanto, tirá-las dos municípios, que costumam até forjar situações de emergência para contratá-las sem licitação, como foi o caso estourado pelo Ministério Público em Nova Iguaçu, onde o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti – indicado ao cargo pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho –, fez duas dispensas de licitação para contratar, por mais de R$ 300 milhões, as organizações sociais Instituto de Medicina e Projeto (IMP) e Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS).

É que estão sendo licitados contratos com dois anos de validade, como o de gestão do Hospital Geral de Nova Iguaçu, por exemplo, cuja seleção pública aconteceu na última quarta-feira (31/5), e ainda não teve o resultado divulgado.

O valor global estimado no edital é de R$ 631 milhões, por dois anos. Também será de dois anos o contrato a ser firmado a partir da licitação marcada para o dia 14 de junho, que oferece a gestão da maternidade Mariana Bulhões por R$ 228 milhões.

A lei 6043 foi alterada e teve sua revogação determinada por outro dispositivo legal, a lei 6886, sancionada em 25 de agosto de 2020, que fixou para isto a data de 31 de julho de 2024. O detalhe é que ao abrirem edital as prefeituras têm se baseado em dispositivos de uma lei que deixará de existir em um ano.