A Prefeitura de Macaé tem 90 dias para regularizar a infraestrutura básica do Loteamento Jardim Paraíso. É o que recomenda o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
A área do loteamento está sob responsabilidade da empresa DLL - Macaé 01 Empreendimentos SPE SA. Segundo apuração do MPRJ, a região não possuí obras de infraestrutura, e de acordo com relatório municipal, está aparentemente abandonada pelo empreendedor do local.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva pede que seja informado quais medidas serão adotadas, visto que o loteamento, segundo o MP, está aparentemente abandonado. No entanto, os esclarecimentos prestados pelo município não responderam ao que foi requisitado.
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