Secretaria do Meio Ambiente e Inea promovem ação sobre legislação imobiliária no Sana

No último sábado (11), ocorreu no distrito do Sana uma ação ambiental e educativa da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, em parceria com o instituto Estadual do Ambiente (Inea). O objetivo da ação foi informar e conscientizar os moradores e visitantes em relação cuidados e riscos de comprar ou vender imóveis ou loteamentos no distrito, que é um Área de Proteção Ambiental (APA). A Área de Preservação Ambiental do Sana foi criada em 2001, pela Lei Municipal 2172.

Esta é a primeira das ações que o distrito irá receber e foi realizada no sábado por conta do grande número de visitas ocorridas nesse período e foi distribuído material informativo para difundir a conscientização.

A professora Marta dos Santos passa todos os finais de semana no Portal do Sana e aprovou a iniciativa: "Hoje temos que ficar atentos e levar em consideração a lei. A Prefeitura está de parabéns", declarou.

O Secretário de Ambiente e Sustentabilidade e Proteção Animal, Juninho Luna, esclareceu que a ação ambiental atingiu as expectativas pretendidas.

"O foco é a conscientização da população, que tem acesso às informações quanto ao loteamento e construções irregulares. A parceria como Inea está sendo essencial. Esta é a primeira ação do ano e o roteiro do Sana será um dos destaques, em função da riqueza dos recursos hídricos e da procura de moradores e visitantes", ressaltou o secretário.

Para o Superintendente Regional do Inea, Ronaldo Paes Leme, a ação é de suma importância para que a legislação especial que trata da Área de Proteção Ambiental (APA) seja respeitada pela população: "Registramos que alguns corretores de imóveis estavam tratando da comercialização de lotes e imóveis de forma irregular, e o Inea entrou em contato com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro. Estamos orientando quanto às penalidades e a previsão legal", destacou.

A criação da APA do Sana teve como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; além de preservar e proteger a fauna, a flora e as belezas naturais, como as elevações rochosas, cachoeiras e vegetação, e ordenar o processo de ocupação. A APA é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável dos Recursos Ambientais, e engloba toda a extensão do distrito.

Considerado um santuário ecológico, com uma área de Mata Atlântica e dezenas de cachoeiras, o Sana está localizado em um vale cercado de montanhas. A mata atlântica existente no Sana é do tipo secundária, e é no meio desta mata que brota a grande atração do lugar: as cachoeiras.

APA

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.

Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A ideia do desenvolvimento sustentável direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área.