MP ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Saquarema, por fraude em contratações para o Programa Conexão do Futuro

Por Cezar Guedes em 20/12/2023 às 15:34:02

A prefeita de Saquarema, Manoela Ramos de Souza Gomes (foto), acaba de virar alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado nesta segunda-feira (18/12).

Contra ela e três empresas de pequeno porte, há suspeitas de fraudes em contratações ligadas ao Programa "Conexão do Futuro", criado pela Prefeitura.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama -, a Prefeitura de Saquarema divulgou edital de chamamento público para seleção de seleção de organização de sociedade civil - entidades privadas e sem fins lucrativos, cujas atividades buscam atender o interesse público - para celebrar termo de colaboração.

O objetivo era a " implantação física, gestão educacional e administrativa do Conexão Futura", cujo valor total alcançou R$ 18.730.012,46. O vencedor do chamamento público, sem competição, foi o Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Inovação (IDPI), que firmou termo de cooperação com o Município.

Segundo o MP, três empresas, entre muitas contratadas pelo IDPI, foram escolhidas somente para enriquecer ilicitamente Lucas Amorim Floriano, também denunciado. São elas: Pride Esportes; Sejja Sports; e Triggo Alimentos Ltda - todas denunciadas.

De acordo ainda com o MP, Lucas é sócio das três empresas, ainda que de forma oculta. Ele seria sócio, juntamente com sua sogra Angela Maria de Oliveira Santos e Emerson Sartori Vali, "pai de consideração" de Diogo Muniz, cunhado da prefeita, na Pride Esportes. Lucas e Angela foram sócios na Sejja Sports, em 2019, fato evidenciado pelo seu e-mail cadastrado no sítio da Receita Federal. Por fim, no caso da Triggo Alimentos Ltda, consta como sócio-administrador Marcus Vinicius Coelho, tido como amigo íntimo de Lucas Floriano, conforme publicações em redes sociais. O Ministério Público que o vínculo entre Lucas e a Prefeitura de Saquarema visa lesar o erário e enriquecer o empresário de tal modo, que ele foi nomeado, no final de 2022, diretor do Programa Conexão do Futuro através da portaria nº 1.326 por ato da prefeita. Isso não seria coincidência, segundo o MP, já que a nomeação dele como diretor do programa ocorreu no mesmo ano em que o contrato com o município foi feito. Ou seja, se beneficiava com o salário de diretor, e de quebra, tinha o valor do contrato para a prestação de serviço, inclusive com a celebração de termos aditivos, no caso da empresa Sejja Sports.

O MP argumenta, que apesar de Lucas não constar como sócio de nenhuma das três empresas atualmente, "criou de modo fraudulento pessoas jurídicas visando à celebração dos contratos e alterou a formação das empresas".

No entanto, essas empresas firmaram contratos com o Conexão do Futuro após sua nomeação como diretor do projeto. Para o MP, Lucas é o "o principal autor do esquema", mas somente agiu em conluio com a prefeita Manoela Ramos, de quem é amigo íntimo. Nessa relação de amizade e compadrismo, ainda de acordo com o MP, o cunhado da prefeita, Antonio Cesar Alves, que é contador, foi quem deu entrada na "papelada" para a criação das empresas Pride Esportes e Triggo.

Comunicar erro
TV AO VIVO
PMM