Rio Bonito: Prefeitura já gastou cerca de R$ 8 milhões sem licitação em nome do coronavírus e Justiça determina medidas de transparência

Por Cezar Guedes em 24/06/2020 às 11:24:52
Transparência não tem sido o forte da administração do prefeito José Luiz Mandiocão

Transparência não tem sido o forte da administração do prefeito José Luiz Mandiocão

A gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, mais conhecido em Rio Bonito com Mandiocão, fez nos últimos dois meses despesas sem licitação que somam cerca de R$ 8 milhões, contratando, por exemplo, firma que tem como atividade principal o comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática para fornecer equipamentos medico-hospitalares, caso da BRB Alive Comércio e Serviços, sediada em Tanguá, que ganhou um contrato no valor global de R$ 2.192.800,00.

Entendendo que estava faltando transparência nas emergenciais feitas em nome do enfrentamento do coronavírus, o Ministério Público – através da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Itaboraí) – foi à Justiça e conseguiu decisão favorável para que a administração municipal deixe tudo às claras.

Na decisão datada de 19 de junho o juiz Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, deu prazo de até dez dias para que a Prefeitura "promova a devida digitalização, integral, de todos os processos administrativos que tenham ensejado a celebração de contratos visando ao combate à doença, com o lançamento dos mesmos no site da Prefeitura, com atualização, de forma a sanar a grave ausência de transparência constatável nas publicações do ente federativo". O magistrado tomou a mesma decisão em relação aos pagamentos desses contratos.

De acordo com o magistrado "os atos da administração devem ser publicizados para possibilitar o controle de legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, eficiência". Segundo o despacho do juiz, "a omissão no dever de transparência traz risco concreto de que contrações e aportes de verbas sejam realizados em desacordo com as determinações legais e com o interesse público sem que tais situações possam, de pronto, serem verificadas pela sociedade e pelos órgãos de controle".

De autopeças a respiradores – Pelo que está registrado no sistema que armazena os pagamentos feitos com recursos do Fundo Municipal de Saúde, a Ares Empreendimentos, Serviços e Locação de Equipamentos já recebeu mais de R$ 1,1 milhão dos cofres públicos por locação de automóveis e fornecimento de autopeças. Agora, a firma que tem como atividade econômica principal o o "monitoramento de sistemas de segurança eletrônico", foi contratada sem licitação para fornecer quatro respiradores e o valor total que aparece no extrato de contrato é de R$ 449.620,00.

Os contratos sem licitação com os valores maiores foram feitos com as empresas ACR Soluções (R$ 328.155,00), Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema (R$ 334.040,30), Humanas Distribuidora (R$ 149.459,00), Master Peças e Distribuição (R$ 342.050,00), Medcin Produtos Hospitalares (R$ 750.997,00) Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos (R$ 415.700,00), Telemedic Distribudora de Medicamentos (um de R$ 177.980,00 e outro de R$ 1.377.700,00), Ultrafarma Produtos Médicos (R$ 490 mil) e Welten Comercial (R$ 228.000,00).

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio Bonito.

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