O Ministério Público quer transparência na campanha de vacinação contra a Covid-19

Nove municípios terão que divulgar o nome dos vacinados contra a Covid. O aviso é do Ministério Público que expediu na segunda-feira (25) recomendações específicas a Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Silva Jardim, Tanguá e Rio Bonito. Eles terão que fazer isso, seja por meio do envio de comunicação por e-mail institucional ou através de divulgação nos portais dos municípios na internet. As Recomendações foram expedidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II e pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I aos Municípios de Duque de Caxias e Nilópolis.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II deu um prazo de cinco dias para que as administrações passem a informar diariamente, em seus portais na internet, a relação nominal de todas as pessoas vacinadas no dia anterior, de forma a dar plena transparência à sua inserção na lista prioritária de vacinação. Já a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I recomenda que, no mesmo prazo, as prefeituras de Duque de Caxias e Nilópolis divulguem a relação de vacinados por meio de e-mail encaminhado à Promotoria, que deverá ser enviado a cada três dias e ter conteúdo relativo aos três dias imediatamente anteriores.

Além disso, as nove Recomendações indicam que as prefeituras deverão incluir, em seus portais, link específico, a ser atualizado semanalmente, contendo os principais dados necessários ao acompanhamento da Cobertura Vacinal Municipal, preferencialmente sob o formato de Painel, com dados como a etapa do Plano de Vacinação em que se encontram, especificando o público-alvo de cada etapa, o total de doses de vacina recebidas através do Programa Nacional de Imunização, o total de doses já aplicadas e o total de pessoas vacinadas.

As Recomendações também determinam que as prefeituras elaborem e encaminhem, por meio de e-mail direcionado às Promotorias, Planos Municipais de Imunização contra a Covid-19, contemplando, entre outras, as seguintes ações: discriminação de todas as etapas do plano de vacinação, especificando o público-alvo que será alcançado em cada etapa; total de doses necessárias para imunização da população dos municípios; rede de unidades de saúde envolvidas nos planos de imunização; e elaboração de estratégias para levantamento e utilização das sobras de doses de vacinação em cada unidade de saúde e de estratégias de controle.

Veja abaixo as Recomendações:

Niterói

São Gonçalo

Maricá

Itaboraí

Silva Jardim

Tanguá

Rio Bonito

Duque de Caxias

Nilópolis