STJ liberta vereador de Rio das Ostras acusado de corrupção ativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik libertou nesta terça-feira, dia 12, o vereador de Rio das Ostras, Vanderlan Moraes da Hora (PV), preso preventivamente desde o dia 5 de julho, acusado supostamente de corrupção ativa ao "oferecer cargos em comissão e percentual de notas fiscais emitidas a um servidor público de Rio das Ostras".

O magistrado substituiu a prisão preventiva do vereador por medidas cautelares como "proibição de se ausentar de Rio das Ostras por mais de 30 dias sem autorização judicial; proibição de acesso ou frequência às dependências da Câmara Municipal e proibição de manter contato por qualquer meio com os outros indiciados".

O ministro, que atuou como relator no processo, argumentou em sua decisão que o vereador teve a prisão decretada três anos após o fato - que desencadeou a Operação Maculados, do Ministério Público. Além disso, Vanderlan foi o único dos envolvidos, segundo a defesa, que estava preso, sendo que havia renunciado ao cargo de vereador, não ocupando cargo comissionado.

Operação Maculosa - Deflagrada pelo MP, a Operação Maculosa cumpriu mandados de busca e apreensão em Niterói, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras.

O servidor supostamente subornado por Vanderlan era responsável por confeccionar termos de referências de licitações na área da saúde em ano de pandemia. De acordo com apuração do Ministério Público, "houve o direcionamento de licitação" .

Um dos supostos beneficiados seria sócio da HJR Farma LTDA EPP. O outro, Leônidas Heringer Fernandes (afastado do cargo de secretário municipal de Saúde de Búzios) que exercia à época o cargo de coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras", de acordo com o MP.

O MP afirma que Vanderlan foi gravado pelo servidor no momento de oferecer a propina ao servidor. Vanderlan, no entanto, nega todas as acusações.