Ex-prefeito de Carapebus é condenado por nepotismo

Em acolhimento ao pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, a Justiça condenou por improbidade administrativa - emprego de parentes no serviço público - o ex-prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes dos Santos (foto).

Segundo o Ministério Público, o político nomeou irregularmente seu sobrinho, Evalcir Santos da Silva, configurando a prática de nepotismo. O fato ocorreu entre outubro de 2010 e setembro de 2013. Nesse período, Elvacir ocupou cargos comissionados na Secretaria Municipal de Obras.

Pela decisão, tio e sobrinho tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos e pelo mesmo prazo " estão proibidos de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário".

Durante as investigações ficou constatado que Evalcir passou a fazer parte do quadro funcional do Município, no ano de 2000, na função de Guarda Municipal II, tendo sido nomeado em 04 de outubro de 2010, para o cargo comissionado de Encarregado de Obras, onde permaneceu até ser exonerado da função em 31 de dezembro de 2012.

Depois, foi nomeado em 1 de janeiro de 2013 o cargo comissionado de Gerente Geral de Manutenção e Supervisão de Obras Públicas, com exoneração deste em 17 de setembro de 2013.

Durante o trâmite da ação, ele voltou à função originária na Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com o MPRJ, todos os cargos em comissão foram exercidos na Secretaria Municipal de Obras Públicas, em decorrência de nomeação realizada pelo seu tio.

O ex-prefeito é acusado de ter "loteado" a Administração Municipal com seus parentes, configurando assim a prática de nepotismo. Como a decisão transitou em julgado, não cabe mais nenhum recurso de apelação para Amaro e seu sobrinho.