JUSTIÇA MANTÉM CANDIDATURA DE ANDRÉ MONICA EM ARARUAMA

O juiz da 92ª Zona Eleitoral, Maurílio Teixeira de Mello Junior, decidiu no sábado 17 que André Monica (PL) é candidato a prefeito por Araruama. Contra ele, há sentença condenatória por abuso de poder político em ações referentes às eleições de 2012, a qual concorreu à reeleição. Dessa forma estaria inelegível para concorrer ao pleito de 2020.

"Foi demonstrado nos autos, pelo impugnado, que a sanção sofrida pelas referidas ações foi de pagamento de multas, sendo essas parceladas e o pagamento encontra-se efetuado em dia, conforme o comprovante de quitação eleitoral juntado aos autos", diz o magistrado na decisão.

O pedido de impugnação contra o candidato foi feito pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) em 26 de setembro. Em 2012, Monica era prefeito de Araruama e tentava a reeleição, mas foi derrotado. O PTC escora-se no artigo I da Lei Complementar 64/90 que trata de vedações a agentes públicos durante o período eleitoral. O prefeito havia sido condenado à inelegibilidade por oito anos. Portanto o prazo só expiraria, segundo o advogado Paulo Mazzei, que impetrou a ação, após as eleições de 2020.

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