Ação judicial pede suspensão das aulas presenciais em Macaé

Tramita no Fórum de Macaé, desde a sexta-feira 13, pedido de suspensão imediata das aulas presenciais do ensino fundamental e infantil em Macaé até que a Prefeitura desse Município garanta que o retorno às aulas é seguro, embasado em estudo científico, considerando o atual cenário de Macaé em relação à pandemia de Covid-19.

De acordo com o advogado Leonardo Soares Fernandes, autor da petição, o Município feriu o Princípio da Finalidade Pública na edição do decreto 046/2021, de 23 de fevereiro, que previa a abertura gradual das escolas pública e privada, desde que obedecidos todos os protocolos de prevenção contra a Covid. Todavia, apenas as escolas particulares reabriram.

_ A finalidade deveria ser o interesse público, porém fica claro que o decreto visa interesses privados, com riscos desproporcionais e desnecessários à saúde pública. Sabe-se que a maioria das escolas está cobrando apenas percentual da mensalidade tendo em vista as aulas remotas, daí o interesse dos proprietários das escolas nesse prematuro retorno presencial. Maior prova de que o interesse é meramente financeiro é que o Prefeito permitiu apenas o retorno das escolas particulares, proibindo o retorno das escolas públicas, diz o texto da petição.

Segundo a petição, o risco de transmissão em larga escala do coronavírus no ambiente escolar não está afastado, uma vez que o Município ainda não vacinou 80% de sua população. "O risco maior da transmissão do vírus não está no ambiente escolar, mas no deslocamento dos professores, funcionários da escola, crianças e adolescentes, no trajeto da casa à escola, visto que a maioria faz uso de transporte público", finaliza o trecho da petição.