Justiça cassa vereador de Araruama por uso de "candidatura laranja"

Por Cezar Guedes em 22/07/2022 às 22:43:55

O juiz da Zona Eleitoral de Araruama, Rodrigo Leal de Sá (foto), acolheu o pedido de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o Sargento Raimundo, vereador eleito pelo PT em 2020. O motivo foi o uso de "candidatura feminina fictícia" ou "laranja" nas eleições municipais.
Por causa disso todos os candidatos dessa agremiação tiveram seus votos anulados, assim como todos os suplentes de vereadores do PT tiveram seus diplomas cassados.
O pivô da questão foi a candidata Mirian Mello dos Santos, que teria sido inscrita como candidata apenas para que o partido alcançasse a quota percentual de candidaturas femininas. O mínimo de candidatas é 30% do total.

O PT em sua defesa disse que a cota tinha sido preenchida, já que dos 26 candidatos a vereador, oito eram mulheres. No entanto, Mirian não comprovou os gastos de sua campanha e sua defesa alegou que ela não se engajou no pleito devido ao acidente de carro sofrido por sua filha, em fevereiro de 2020, quando morreu, na ocasião, seu genro. Nenhum desses argumentos convenceram o Judiciário.

A decisão proferida em 1ª instância não é definitiva e cabe recurso para instâncias superiores da justiça eleitoral.
Nas eleições de 2020, Sargento Raimundo se elegeu com 453 votos.

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