PT de Laje do Muriaé fraudou cota de gênero, conclui TRE

O Partido dos Trabalhadores fraudou a cota de gênero nas eleições para vereador em Laje do Muriaé, Noroeste do Estado. É o que aponta o Tribunal Regional Eleitoral, em decisão unânime dada nesta quarta-feira. A decisão decretou a nulidade dos votos obtidos pela agremiação, o que enseja novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com a anulação dos votos, o vereador Junior Amorim dos Santos e os suplentes da agremiação tiveram os diplomas cassados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A fraude da cota de gênero ocorre quando o partido usa candidaturas femininas apenas para preencher a quota mínima de 30% de mulheres por partido. É caracterizada pela ausência da real intenção de ser candidata, o que restou demonstrado nos presentes autos, com base nos demais elementos probatórios acostados aos autos". Com a decisão, foi decretada a inelegibilidade de Liédio Luiz da Silva, então presidente da agremiação, e de Líbia Pereira da Silva, candidata "laranja" do esquema fraudulento.