TRE mantém cassação de quatro vereadores por fraude a cota de gênero em Silva Jardim

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou a decisão da que juíza eleitoral Daniela Correa que em julho deste ano havia cassado o registro, o diploma e declarado a inelegibilidade da ex-vereadora Zilmara Brandão, do PL, por oito anos. O Tribunal afastou a inelegibilidade de Zilmara, mantendo apenas a cassação de registro e diplomação dados em primeira instancia. Outros quatro vereadores da mesma agremiação, arrolados no mesmo julgamento, tiveram as sentenças dadas por Daniela mantidas: Lies Abrantes, Marcelinho Pedreiro, Henrique Gouveia e Claudio de Ivo.

A decisão do TRE também mantém nulos todos os votos dados a este partido nas eleições municipais de 2020.
Segundo o Ministério Público, por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o PL fraudou a cota de gênero. O MP conseguiu comprovar que a candidata a vereadora Roberta Kely Cesar, que obteve somente quatro votos, Durante a campanha, a candidata a vereadora, Roberta Kely, não prestou contas a Justiça Eleitoral dos gastos de campanha, e sequer fez campanha ao cargo. Pelo contrário, "puxou votos" para outro candidato, o que no mínimo, era suspeito.
Em sua defesa, Kely disse que realizou a campanha "com cuidado por causa da pandemia" e das morbidades dela. Além disso, segundo a candidata à época, ela percebeu que não tinha "forças" para sustentar a campanha.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabeleceu que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre seus candidatos em eleições proporcionais O objetivo da lei é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo.

No entanto, com frequência, são identificadas fraudes às cotas de gênero, por meio das popularmente conhecidas "candidaturas laranjas", artifício utilizado para simular o preenchimento mínimo de 30% de mulheres candidatas por cada partido. Essas fraudes desequilibram a participação feminina na política ao privilegiar os candidatos homens.
A decisão de Daniela não é definitiva e cabe recurso para instancias superiores. Também tiveram os diplomas e registros de candidaturas cassados os seguintes candidatos a vereador: Ivailze de Souza, Simone Maria Rosa, Ana Kely da Silva Xavier, Vamilton Ferreira da Paixão, Edu Barreto dos Santos, Marcus Vinicius Torres, Fernando Henrique Silva, Luiz Carlos Cardoso, Luan da Conceição Gonçalves.