TRE mantém vereador de Araruama cassado por fraude à cota de gênero

Por Cezar Guedes em 26/12/2022 às 09:57:20

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação da candidatura do Sargento Raimundo, eleito vereador por Araruama em 2020 por uso de candidaturas fictícias ou laranja de mulheres por parte de seu partido, o PT. O sargento havia apelado da mesma decisão dada em primeira instância pelo juiz da Zona Eleitoral do Município, Rodrigo Leal de Sá, proferida em julho de 2021.

Assim como no primeiro julgamento, o TRE também manteve anulado todos os votos dos candidatos desse partido, eleitos ou suplentes. De quebra, o tribunal puniu Mirian Mello dos Santos, candidata pelo partido a vereadora e pivô de toda a questão com a inelegibilidade por 8 anos a partir do pleito de 2020.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, Mirian foi inscrita no PT apenas para que o partido obtivesse a quota mínima de 30% para candidaturas femininas, conforme estabelece a lei eleitoral. A candidata não comprovou gastos eleitorais e alegou em sua defesa que a falta de engajamento no pleito foi fruto do acidente de carro, em julho de 2020, quando seu genro morreu e sua filha ficou ferida.

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