MP ajuíza ação contra prefeito de Itaocara por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito

Isso chamou a atenção do MP porque o evento é de grande porte, com vultosas verbas públicas. Os shows principais, por exemplo, custaram cerca de R$ 800 mil aos cofres públicos.

O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) descobriu que a ARENA alugou os espaços a preços altíssimos para dezenas de barraqueiros, chegando a R$ 25 mil em uma única locação. Além disso, obrigou os locatários a adquirirem os produtos de um determinado fornecedor.

"E, o mais grave, os barraqueiros tiveram que efetuar o pagamento pelas locações e pelos produtos adquiridos em exclusividade em espécie, o que abriu caminho para práticas de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, em decorrência da inerente dificuldade de rastreabilidade e fiscalização do dinheiro em espécie", ressalta trecho da ação.

O MP apurou que, antes mesmo da licitação ocorrer, Alexandre e Fabiano da Silva Faria já negociavam os espaços. A investigação também aponta que o secretário Municipal de Cultura e Turismo de Itaocara, José Eduardo de Araujo, e o prefeito Geyves também já tratavam pessoalmente com Fabiano sobre a exploração comercial do evento. Para obter mais evidências das irregularidades, o MPRJ realizou, em 29 de setembro do ano passado, operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos réus, ocasião em que foram apreendidos R$ 200 mil debaixo da cama de Alexandre e Kamila, entre outros objetos.

Diante dos fatos, o MP requer a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, inclusive com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.