TAC entre MP e Prefeitura prevê estruturação de CRAS em Conceição de Macabu

O termo TAC, assinado na quarta-feira (11/10), prevê também a construção de um novo CRAS modelo e de um Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo na cidade.

Segundo o MP, os CRAS de Conceição viviam em condições inadequadas, fato, aliás, comprovado por meio de visitas da equipe técnica do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Macaé.

O Município terá que prestar serviço de assistência social adequado nos CRAS Central, Rhodia e Usina. Da mesma forma, terá que realizar, de maneira escalonada, intervenções nos locais.

Entre as medidas que deverão ser adotadas estão: no CRAS Central, em até 90 dias, a disponibilização de mais um dia de carro por semana, a adequação da equipe mínima de pessoal, com a convocação dos aprovados no último concurso público realizado, e a remoção de alimentos para um espaço único, dentro dos padrões de armazenamento legais.

Em até 180 dias, a criação de equipe para capacitação continuada dos trabalhadores e a mudança da rede de energia elétrica para ligação de ar-condicionado. E, em até 365 dias, a mudança de espaço físico, com a locação de um imóvel que cumpra as exigências de contratação.

Já em relação ao CRAS Rhodia, em até 90 dias deverão ser adotadas as mesmas medidas especificadas para o CRAS Central. Em até 180 dias deverá haver a mudança do espaço físico, com a locação de imóvel que cumpra as exigências de contratação, inclusive no que tange à acessibilidade, a criação de equipe para capacitação continuada dos trabalhadores e a correção da rede dos aparelhos de ar-condicionado.

Em até 365 dias, deverá ser construído um novo CRAS modelo e um Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

Por fim, dentro de até 90 dias, o CRAS Usina deverá retornar ao CRAS Modelo, após intervenção da Secretaria Municipal de Obras, e deve haver a disponibilização de mais um dia de carro por semana, a adequação da equipe mínima de pessoal, com a convocação dos aprovados no último concurso público realizado e a remoção de alimentos para um espaço único, dentro dos padrões de armazenamento legais. No prazo de até 180 dias, deverá ser criada equipe para a capacitação continuada dos trabalhadores.