Falhas no fornecimento de energia elétrica em Petrópolis serão apuradas em inquérito do MPF

As falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Petrópolis serão investigadas em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF). O inquérito tem como objetivo apurar as causas, assim como os responsáveis pelas sucessivas e longas interrupções do serviço de distribuição na cidade.

A investigação tem como foco não apenas na qualidade dos serviços prestados pela concessionária Enel, mas também a a atuação fiscalizadora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Cerca de um milhão de clientes ficaram sem luz no estado do RJ após as fortes chuvas ocorridas em 18 de novembro, como foi registrado na portaria de abertura do procedimento. Em Petrópolis, a queda no fornecimento de energia foi agravada pela demora das equipes da Enel em restabelecer o serviço. Os usuários reclamaram também da falta de autonomia para tomar decisões pontuais e da ausência de transparência da concessionária para dialogar com os clientes.

No próximo dia 11 de dezembro, o procurador da República, Charles Stevan da Mota, agendou uma reunião com o superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Aneel, André Rueli, e também com o gerente operacional da Enel na região serrana, Rodrigo Almeida, para acompanhar as providências que estão sendo tomadas na resolução dos problemas.

A reunião será realizada por videoconferência e também vai contar com a participação do secretário Municipal de Defesa Civil de Petrópolis; do procurador-geral do município; do diretor-presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento; e do chefe do Escritório Técnico do Iphan na região serrana do Rio de Janeiro.

Providências necessárias – Para o MPF, há providências que a Enel precisa tomar antes do período de chuvas do verão, que se aproxima, como a adoção de um plano de contingência para o restabelecimento do serviço de distribuição de energia elétrica, com a participação da Defesa Civil de Petrópolis. Também são recomendadas medidas preventivas como a realização de podas, cortes e supressões de vegetação por parte da Enel e órgãos municipais, além de particulares, mediante notificação do poder público.

De acordo com relatos noticiados na imprensa de Petrópolis sobre o apagão de 18 de novembro, a concessionária não consegue manter o serviço diante das chuvas, que ocasionam a queda de árvores e postes de luz, raios nas fiações e defeitos nos transformadores.

Outro ponto que o MPF deseja saber é relativo às medidas que serão promovidas pela Enel, sob a fiscalização da Aneel, para compensações e indenizações dos consumidores atingidos pelos recentes e longos períodos de interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica.

A portaria de abertura do inquérito ainda ressalta a necessidade de elaboração de um plano de manejo referente ao inventário arbóreo já realizado pela Universidade Católica de Petrópolis, contemplando 19 ruas do centro histórico da cidade.