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Vai sair? Presidente da Câmara de Silva Jardim garante que portal da Transparência vai sair em sua gestão

Por Cezar Guedes em 06/06/2023 às 22:53:19

O presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim (CMSJ), vereador Juninho Peruca (foto), disse que vai acolher recomendação do Tribunal de Contas do Estado e criar um site oficial ou portal da transparência na Internet. "Estou há cinco meses como presidente e garanto que este portal da transparência vai sair", disse ao Jornal dos Municípios, acrescentando que o site oficial da prefeitura está fora do ar há dez dias.

Desde 2011, o Legislativo tem ignorado a Lei de Acesso a Informações (12527/2011, que estabelece ser "dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas".
Segundo o TCE, a CMSJ disponibiliza na internet um site de acesso: www.camaramunicipal.com.br/silva-jardim-rj, mas na prática esse endereço não serve pra muita coisa. "O que existe são informações genéricas de diversas câmaras municipais que não caracterizam um atendimento ao quesito transparência", revela o TCE.
O Tribunal deu prazo de 180 dias para que o Legislativo coloque seu portal no ar e deu prazo de 15 dias para que a Câmara encaminhe suas alegações.

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