"OS sem dono" já recebeu R$ 94,2 milhões da Saúde de Nova Iguaçu

A organização social Instituto de Medicina e Projeto (IMP), cujo presidente negou em entrevista ser o dono, já recebeu do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (FMS) R$ 94,2 milhões. A OS, que está sob investigação, começou a faturar no município em abril de 2020, quando foi assinado um contrato para gestão da UPA Patrícia Marinho, que está hoje no valor de R$ 27.847 milhões. Em outubro do mesmo ano a instituição ganhou mais um contrato, este para fazer a administração da UPA Carlinhos da Tinguá, que teve o valor corrigido para R$ 27.835 milhões.

Os contratos inicialmente tinham, respectivamente, valores de R$ 24.847.630,51 e R$ 24.847.779.47, mas foram reajustados através de termos aditivos assinados pelo secretário municipal de Saúde Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, que foi indicado ao cargo pelo deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho.

Os três contratos firmados entre o IMP e a Secretaria Municipal de Saúde foram assinados por Alexandre Santos de Abreu, que no cadastro do instituto na Receita Federal aparece como presidente da OS, mas estranhamente, em matéria veiculada na noite de 11 de julho pela TV Globo, ao ser indagado se seria mesmo presidente da OS ele respondeu que não sabia do que o repórter estava falando.

Emergência fabricada – O IMP já havia recebido cerca de R$ 60 milhões dos cofres municipais de Nova Iguaçu quando, em março deste ano, através de uma alegada emergência o secretário Luiz Carlos Nobre Cavalcanti autorizou uma dispensa de licitação para esta OS para gerir mais três unidades, as UPAs Moacyr de Carvalho, Gisele Palhares e Comendador Soares, pelo valor global de por R$ 32.584.141,20, por um período de seis meses.

Isto aconteceu em março, quando o secretário – também por dispensa de licitação – já havia autorizado a contratação, pelo mesmo período, da OS Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) para gerir o Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, por R$ 137.932.075,62, e gerir a Maternidade Mariana Bulhões pelo global de R$ 46.892.574,90.

As contratações passaram a ser investigadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I que, através de uma representação na Justiça, obteve uma decisão para que a Prefeitura reassumisse a gestão das unidades ou abrisse processo licitatório para contratar a administração terceirizada.

Na Justiça o Ministério Público sustentou que a Secretaria Municipal de Saúde não seguiu os parâmetros legais ao fazer os contratos emergenciais, argumento aceito pelo juízo da 7ª Vara Cível, que se decidir destacou que "a necessidade de planejar e executar gestão dos serviços de saúde do município na forma da lei não pode de modo algum ser considerado um fato imprevisível para a administração municipal", e concluiu que a situação verificada "configura realmente exemplo típico do que a doutrina convencionou denominar como emergência fabricada, decorrente da inércia, da ausência de adequado planejamento do gestor e, em alguns casos, da má fé, da deliberada intenção de não realização de prévio e regular certame público para a escolha do contratado".

*O espaço está aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu