Rio das Ostras não paga faturas devidas a prestadora de serviços e ainda protesta a empresa em cartório

Até então responsável pelo transbordo do lixo retirado das ruas de Rio das Ostras, a Inova Ambiental teve seu contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura no dia 30 de julho de 2020, com a gestão do prefeito Marcelino Borba alegando que a contratada não estava dando conta do recado. A empresa que havia assumido o serviço em novembro de 2019, não recebeu todas as faturas emitidas e vinha cobrando o que lhe é devido, mas em vez do pagamento, seus donos foram surpreendidos esta semana um protesto em cartório. A administração municipal que deve cerca de R$ 2 milhões para a Inova, está cobrando no Cartório do Ofício Único da cidade, um título de R$ 774.543,21, a título de multas.

A relação entre a empresa e a Prefeitura nunca foi boa. Desde sua participação no processo licitatório que resultou no contrato com valor global de R$ 5.373.996,85, que os representantes da Inova começaram a nota que chamam de "certa má vontade". Contrato assinado, a empresa assumiu o serviço em novembro de 2019 e já em janeiro de 2020 começou a ser responsabilizada pelo excedente de lixo no aterro sanitário, situação já encontrada por ela no início do contrato, quando substituiu uma outra prestadora de serviço, a Albanq Locação de Equipamentos. Com a saída da Inova a Prefeitura passou a pagar mais caro pelo transbordo do lixo, entregando o serviço à empresa a PDCA, pelo total de R$ 6.035.794,60 por ano.

De acordo com o termo de rescisão unilateral do contrato 194/2019, a Inova Ambiental teria abandonado os serviços, o que os responsáveis pela firma negam. O termo diz ainda que "o motivo da rescisão contratual deve-se ao fato da contratada descumprir com as suas obrigações contratuais, bem como irregularidades na execução dos serviços e prejuízos causados ao município", o que também é negado pela direção da empresa, que desde fevereiro de 2020 vinha se queixando de dificuldades para receber pelo serviço prestado.

Segundo representantes da empresa, os desentendimentos entre a Prefeitura e a Inova começaram no dia 5 de fevereiro de 2020, quando a contratada foi notificada para retirar, em 48 horas, todos os resíduos do aterro sanitário, sob pena de ter o contrato rescindido. Isso ocorreu num período em que as ruas da cidade estavam cheias de lixo, por conta, segundo moradores do município, da precariedade do serviço prestado pela Albanq, que ainda tinha um contrato com validade de seis meses para fazer o transbordo até a licitação vencida pela Inova.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Ostras