Ministério Público propõe suspensão de autorização para construção de supermercado em Búzios

Entre autorizar a construção de um supermercado ou implementar o projeto de uma via pública, a prefeitura de Armação dos Búzios deve escolher a segunda opção. -E o que propõe a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio em medida encaminhada nesta quarta-feira (18/10).

A construção do supermercado está prevista para acontecer no terreno ao lado da Caixa Econômica Federal, entre a Casa e Vídeo e o Trevo do Ceceu, na entrada de Geribá. De acordo com a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), um projeto de 2005, parte integrante do Mapa de Hierarquização Viária do Plano Diretor do município, prevê a implementação de uma nova via pública no local, para melhorar a fluidez do trânsito.

A Recomendação, que dá um prazo de 10 dias úteis para que a administração municipal se manifeste, destaca que, consultada, a Prefeitura de Armação dos Búzios confirmou tanto a existência de um projeto de implementação de via pública paralela à principal no local, como o pedido de licenciamento para construção de um supermercado.

Assim, além da suspensão do processo de autorização para construir no local, requer a Promotoria de Justiça que o município somente autorize o projeto caso disponha, ao término da revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana da cidade, de alternativas viáveis à rota prevista, devidamente fundamentadas em pareceres técnicos de mobilidade urbana.