Macaé deve regularizar situação de servidores cedidos, avisa Ministério Público

Macaé precisa regularizar a situação de todos os servidores cedidos ao município, que recebem dois ou mais pagamentos. Essa é a recomendação dada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.

A recomendação encaminhada ao prefeito Welberth Porto de Rezende é fruto de um inquérito civil que apura a situação de um bombeiro. O militar, teria recebido salário tanto do Município, como secretário de Defesa Civil, quanto por cargo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado.

Como servidor da Prefeitura de Macaé ele recebeu, mensalmente, do Município, R$ 12.184,06, além de auxílio alimentação de R$ 400 para desempenhar o cargo de secretário de Defesa Civil.

Também embolsou do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, mesmo afastado, cerca de R$ 10 mil por mês, valor que inclui o soldo, gratificação de habilitação profissional, e gratificação por regime especial de trabalho, além de auxílio-moradia e auxílio-transporte. O documento também destaca que Município de Macaé ressarciu ao Estado do Rio de Janeiro os valores pagos ao bombeiro militar investigado.

No documento, a Promotoria destaca a necessidade de se normatizar, por meio de encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal, a forma como será remunerado o servidor cedido ao Município de Macaé.