PTC Araruama pede indeferimento do registro de candidatura de André Mônica e João Baptista

Tirar de circulação dois candidatos de uma vez só. Este é o objetivo do Partido Trabalhista Cristão de Araruama que na sexta 26 impetrou Ação de Impugnação de Registro de candidatura de André Mônica e João Baptista de Araújo Filho - candidatos a prefeito e vice-prefeito pela Coligação "Dias Melhores Virão", integrada por oito partidos.

Contra André Mônica, pesa ser condenado pela justiça eleitoral em 2012 por abuso de poder político. Na época, Mônica era prefeito de Araruama e tentava a reeleição, mas foi derrotado. O PTC escora-se no artigo I da Lei Complementar 64/90 que trata de vedações a agentes públicos durante o período eleitoral. O prefeito havia sido condenado à inelegibilidade por oito anos. Portanto o prazo só expiraria, segundo o advogado Paulo Mazzei, que impetrou a ação, após as eleições de 2020.

Desincompatibilização - Já João Baptista, o motivo para o indeferimento do registro de candidatura reside no fato que até 14 de agosto deste ano ele era coordenador distrital da prefeitura de Araruama, data em que foi exonerado do cargo pela atual prefeita Lívia de Chiquinho, com efeitos retroativos ao dia primeiro do mesmo mês.

O cargo, conforme Mazzei, é equivalente a um cargo de secretário municipal. Isso implicaria que João Baptista, caso quisesse concorrer teria que se afastar do cargo quatro meses antes das eleições. Portanto, a data do afastamento deveria ocorrer até 14 de julho, exatos quatro meses anteriores ao pleito que ocorrerá em 15 de novembro.

Além deste problema, João Baptista, como policial militar, não apresentou certidão que deveria ser emitida pela Auditoria Estadual militar. Tal fato também enseja impugnação do registro de candidatura.