A pedido do MP, Prefeita de Paracambi exclui propaganda pública de suas redes sociais

Fazer promoção pessoal no transporte público municipal de Barra do Piraí desgastou a relação da prefeita Lucimar Ferreira com o Ministério Público. Ela foi obrigada pelo MP a excluir de suas redes sociais publicidade sobre o município

"Esclarecemos que após ciência da promoção do Ministério Público, informamos que os conteúdos relativos ao transporte público coletivo de Paracambi com a publicidade "vai de curió" com minha foto e logo foram excluídos em atendimento as orientações do Ministério Público", informou a prefeita em resposta à promotoria.

A promotoria constatou que a prefeita fazia "publicidade paralela" em sua rede social, com referência à política pública intitulada "Curió" fazendo constar seu logotipo pessoal, com a inscrição "Lucimar do Dr. Flávio", e imagem de sua própria pessoa.

De acordo com o MP, a publicidade da prefeita não apresentava qualquer alusão impessoal ao nome ou à imagem oficial do ente público municipal responsável pela política, além de simular em todos os aspectos a publicidade institucional, favorecendo "confusão entre o Poder Público e a figura pessoal do gestor".

"A publicidade veiculada pela Prefeita Municipal em suas redes sociais tem o condão de pessoalizar, em seu favor, uma política estatal custeada com recursos públicos, o que não se admite, conforme se extrai da Constituição da República", narra trecho do ofício em alusão à violação ao princípio da impessoalidade preconizado pelo artigo 37 da carta magna.

Veja o ofício.