Projeto de lei buscar melhorar a acessibilidade aos produtos em estabelecimentos comerciais do Estado

De autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), o Projeto de Lei 1172/2023 tem como objetivo melhorar a acessibilidade dos consumidores nos estabelecimentos comerciais do Estado. O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A proposta prevê a verticalização dos produtos nas prateleiras, fazendo com que as mercadorias sejam organizadas uma abaixo da outra. A mudança tornaria a experiência de compra mais acessível para pessoas com dificuldade de alcançar as prateleiras superiores ou inferiores — como cadeirantes, pessoas com nanismo, mulheres grávidas, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

Segundo o PL, a adequação deve ser feita por mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas, hortifrutis, farmácias, lojas de departamento, livrarias e congêneres. Caso aprovado, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 120 dias para se adequar à obrigatoriedade.

O Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Desse número, 13 milhões são deficientes físicos, incluídas as pessoas com nanismo e cadeirantes.

"Verticalizar as prateleiras nos estabelecimentos comerciais é uma solução simples, sem custos e inclusiva, respeitando consumidores que muitas vezes dependem de terceiros para pegar produtos por causa da barreira de acessibilidade", justifica o deputado estadual Guilherme Delaroli.

O PL 1172/2023 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa do Consumidor; Economia; e Orçamento.