MP apura irregularidade na concessão de bolsas de estudos em São João da Barra

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concessão de bolsas para alunos universitários por parte do Município de São João da Barra.

Segundo o Ministério Público, o município estaria disponibilizando bolsas para cursos de nível superior, inclusive de medicina, para pessoas que não moram em São João da Barra. Estudantes que não preenchem os critérios de renda para o recebimento do benefício também estariam sendo beneficiados.

O relato também mencionava suposta falta de transparência no processo.

Como medida preliminar, o MP já solicitou ao Procurador-Geral e ao secretário de Educação esclarecimentos sobre os fatos. A Secretaria de Educação tem 15 dias para repassar o nome dos alunos contemplados com bolsa universitária nos últimos três anos. Também terá que explicar os critérios utilizados para a concessão e como é feito eventual controle da observância dos requisitos.